O que é fair use?
Fair use (uso justo) é uma exceção aos direitos autorais prevista na legislação dos Estados Unidos
É aplicado caso a caso a partir da análise de quatro fatores: (i) a finalidade e a natureza do uso, incluindo se é transformativo, comercial ou educacional; (ii) a natureza da obra protegida; (iii) a quantidade e a relevância do trecho utilizado; e (iv) o impacto do uso sobre o mercado da obra original.
Como a avaliação envolve intenção e contexto, cabe inicialmente ao próprio usuário analisar se o uso pode ser considerado justo, e existem diversas interpretações possíveis.
No Brasil, a lógica é diferente. A Lei de Direitos Autorais adota critérios mais fechados. Considera o tipo de uso, a natureza da obra, a quantidade utilizada e a existência de prejuízo ao autor. Em comparação, o modelo norte-americano é mais flexível para contemplar a análise de novas tecnologias e formas de uso.
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