Deepfakes
O que são e o que a regulação brasileira diz a respeito
Deepfake é uma técnica que usa inteligência artificial para clonar rostos e vozes de pessoas e aplicá-los a vídeos e fotos.
Apesar das diretrizes em vigor e de recentes debates sobre o uso ético da IA no Congresso, as plataformas digitais têm falhado em moderar conteúdos gerados por sistemas como o Veo 3.
O Brasil ainda não tem uma lei ampla contra todos os deepfakes, mas a nova Lei n.º 15.123/25 estabelece aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com uso de IA. Além disso, por causa dos riscos de disseminação de informações falsas, o TSE proibiu o uso de deepfakes nas eleições municipais de 2024.
Alguns tribunais argumentam que, a depender do teor da deepfake, vídeos artificiais podem ser tipificados nos crimes de calúnia ou difamação.
Em mai.2025, a Secretaria de Direitos Digitais do Planalto criou um grupo de trabalho para discutir os impactos negativos das deepfakes no país.
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